O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enalteceu os 38 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil. Por meio de uma postagem no X, nesta terça-feira (6/10), o decano apontou os avanços para a sociedade brasileira nesse período e o papel da Corte em garantir esses direitos.“Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição. A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado”, escreveu.A Constituição foi elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes e se consagrou um amplo rol de direitos fundamentais. Conhecida como a “Constituição Cidadã”, ela encerrou 21 anos de ditadura militar (1964-1985) e estabeleceu bases sólidas para a democracia no país. Leia também BrasilGilmar Mendes viaja de Brasília a Mato Grosso para votar nas eleições BrasilSaiba quem é o desembargador reconduzido por Gilmar Mendes ao TJAL BrasilGilmar Mendes cassa direitos de resposta contra vídeos de ACM Neto Andreza MataisGilmar Mendes autoriza adversário a insinuar que Moro é abortista “Em 5 de outubro de 1988, no discurso de promulgação, Ulysses Guimarães bem sintetizou essa ambição: ‘só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa’”, disse o ministro.Para Gilmar, esse projeto constitucional abriu espaço para a economia, com o fim de monopólios estatais e as privatizações, além de criar condições para o Plano Real.“Ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, ele lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social das últimas décadas. Na saúde, a garantia de recursos mínimos para o SUS veio acompanhada de políticas de excelência, como a lei dos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate ao HIV, considerado exemplo pela ONU”, apontou o decano.3 imagensFechar modal.1 de 3Ministro votou nas eleições desse domingo (4/10)Divulgação/ Assessoria2 de 3Decano disse que a Constituição segue firme mesmo em momentos turbulentosLUIS NOVA/METRÓPOLES@LuisGustavoNova3 de 3Gilmar Mendes, ministro do STFReprodução/TV JustiçaPapel do STFGilmar Mendes também destacou o trabalho do Supremo em validar os direitos presentes na Constituição. Ele citou o acesso à saúde, à educação e a proteção das mulheres, como o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha.“Foi assim com as mulheres. O STF confirmou a validade da Lei Maria da Penha, afastou a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e impediu que a vida pregressa da vítima seja usada contra ela nos processos por violência sexual”, disse.Ele também lembrou da decisão da Corte em unificar e igualar o prazo da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes em 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias (totalizando 180 dias).Para o decano, a democracia segue inabalável, mesmo em momentos de crise institucional.“Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania. Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais”, acrescentou.
