A Casa da Cultura e Cadeia (frequentemente documentada como "Antiga Cadeia") é um patrimônio arquitetônico, histórico e cultural situado no município de Jacuí, Estado de Minas Gerais. A edificação constitui um registro material da organização da administração judiciária e penal do interior do Brasil, servindo hoje a um modelo de uso misto em que divide funções socioculturais e de restrição de liberdade. O espaço recebe exposições e mostras, agrega a biblioteca municipal, o Arquivo Histórico Municipal, a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho do Patrimônio Cultural de Jacuí. No piso térreo ainda permanece a Cadeia Pública local. História A trajetória de utilização do edifício acompanha a evolução da governança e da estrutura jurídica do sudoeste mineiro. A estrutura foi concebida desde o seu princípio para abrigar múltiplas esferas do poder público local em espaços segregados. No início da década de 1970, o segundo andar passou a ser utilizado como salão de reunião da Câmara Municipal, já nos anos 1980 a Câmara Municipal foi transferida para o salão do prédio da Prefeitura Municipal e o piso superior foi adaptado para receber a Casa da Cultura. O valor patrimonial da edificação foi formalmente assegurado na década de 2000. Em 2003, o prédio foi tombado pela Prefeitura Municipal de Jacuí, Minas Gerais, por sua importância cultural para a cidade. Em 2006, essa proteção foi estendida ao seu acervo governamental (Arquivo "Miscelânea" do Executivo Municipal). Construção / Fundação Período de Construção: A edificação foi construída no século XIX, seguindo o estilo colonial, cuja construção, desde o início, tinha como objetivo ser destinada ao funcionamento da Cadeia Pública no piso inferior e as sessões de Júri, no piso superior. Estilo Arquitetônico: Seguindo o estilo colonial, projeto arquitetônico segue o modelo padronizado de sobrado, uma tipologia comumente aplicada às construções governamentais de segurança da época, cujo objetivo tático era confinar as celas no nível térreo e elevar os escritórios administrativos para o andar superior. Impacto Atual Na configuração urbana contemporânea de Jacuí, o edifício mantém sua dualidade operacional, dividindo-se entre o fomento cultural e o sistema prisional: Piso Superior (Desenvolvimento Sociocultural): O pavimento superior abriga atualmente a Casa da Cultura do município. Esse espaço consolida a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, o Conselho do Patrimônio Cultural de Jacuí, o Arquivo Histórico Municipal e a Biblioteca Municipal. A infraestrutura recebe mostras e exposições públicas periódicas, servindo também como ponto de submissão documental para agentes culturais (como os regidos pela Lei Paulo Gustavo). Piso Térreo (Uso Penal Contínuo): O nível térreo conserva sua destinação original, sendo ocupado pela Cadeia Pública local até os dias atuais, o que torna a edificação um raro exemplo de patrimônio tombado em funcionamento misto com o sistema prisional e cultural em um mesmo endereço físico.
Referências
Ligações externas